Doggy bag obrigatório: o que diz a lei em França
A resposta é sim. Desde 1 de julho de 2021, a lei obriga os restaurantes a disponibilizar recipientes ao cliente que queira levar a comida que não terminou. O diploma de referência é a lei AGEC, de 10 de fevereiro de 2020, relativa ao combate ao desperdício e à economia circular.
O seu artigo 62.º é complementado pelo decreto n.º 2021-1370, que esclarece que o estabelecimento deve disponibilizar recipientes reutilizáveis ou recicláveis, bem como as bebidas não consumidas vendidas em garrafa. Por outras palavras, o que ficava no prato ou no jarro deixa de ir para o lixo por defeito.
Antes desta data, o doggy bag era um gesto comercial. Alguns estabelecimentos já o praticavam sob o nome de gourmet bag, uma iniciativa lançada em 2014 pelas autoridades públicas para reduzir o desperdício alimentar. Passou a ser uma obrigação legal, não uma opção.
Quem está abrangido por esta obrigação?
A restauração comercial
Todos os estabelecimentos de restauração comercial estão abrangidos: restaurantes tradicionais, cervejarias, pizarias, restaurantes gastronómicos e ainda os bares que sirvam refeições. Independentemente da dimensão ou do número de lugares.
A restauração coletiva
As cantinas escolares, os refeitórios de empresa e as unidades de saúde regem-se pela lei EGalim. A obrigação de permitir que os utentes levem as sobras aplica-se também a estes casos.
Os bufetes à discrição
É a situação que mais surge em sala. Um bufete à discrição não escapa à lei quanto àquilo que o cliente serviu no seu prato. Em contrapartida, nada o autoriza a esvaziar as cubas do bufete para um recipiente: a comida não servida continua a ser propriedade do estabelecimento.
- Restaurantes e cervejarias: abrangidos
- Bares que sirvam refeições: abrangidos
- Apenas venda para fora: não abrangida, o recipiente já faz parte do serviço
- Bufetes à discrição: abrangidos quanto ao prato do cliente, não quanto ao bufete
Doggy bag obrigatório: gratuito ou pago?
O decreto fala em disponibilização, sem autorizar qualquer faturação. Na prática, o entendimento seguido pela DGCCRF é o de um recipiente gratuito. Um restaurante que cobre 1 ou 2 euros pela caixa arrisca-se a uma contestação, tanto mais que o preço passa a ter de constar da carta.
Muitos estabelecimentos optam por uma via intermédia: uma caixa simples oferecida e um recipiente isotérmico reutilizável vendido ao preço de custo para quem o pedir. Se cobrar seja o que for, a menção tem de ser clara, tal como acontece com o resto da afixação de preços no restaurante.
Em 100 refeições servidas a um almoço, dois a cinco clientes pedem efetivamente um recipiente. O verdadeiro custo não é a caixa: é o tempo gasto a explicar que existe.
Que recipientes escolher para os seus doggy bags
A lei impõe material reutilizável ou reciclável. As embalagens têm ainda de ser próprias para contacto alimentar, o que exclui o simples saco de padaria aproveitado na cozinha. Eis as quatro famílias usadas em sala.
| Recipiente | Custo unitário indicativo | Utilização aconselhada |
|---|---|---|
| Embalagem de cartão kraft | 0,15 a 0,30 € | Pratos secos, pizas, sobremesas |
| Caixa de plástico reciclável com tampa | 0,25 a 0,50 € | Pratos com molho, porções líquidas |
| Caixa isotérmica reutilizável | 2 a 5 € | Alta gastronomia, clientela fiel |
| Recipiente com depósito | 3 a 6 € de depósito | Estabelecimentos no centro da cidade |
Num restaurante gastronómico, o isotérmico justifica-se: protege o empratamento e prolonga a frescura. Numa cervejaria com 120 refeições por serviço, o cartão continua a ser a escolha racional. Não se esqueça da rotulagem se o prato tiver ingredientes sensíveis, na mesma lógica dos alergénios INCO no restaurante.
Que sanções em caso de incumprimento?
A recusa de fornecer um recipiente constitui uma contraordenação de 5.ª classe. A coima pode chegar a 1 500 € para uma pessoa singular e a 7 500 € para uma pessoa coletiva. A fiscalização cabe à DGCCRF, normalmente na sequência de uma denúncia.
E se o restaurante recusar? O consumidor pode recordar o enquadramento legal e depois denunciar o estabelecimento no SignalConso. Na prática, a maioria das recusas resulta de desconhecimento da lei e não de má vontade.
Como propor o doggy bag em sala sem perder tempo
A obrigação incide sobre a disponibilização, não sobre uma proposta sistemática em cada mesa. Mas um cliente que desconhece o seu direito nunca o vai pedir. O mais simples é escrevê-lo onde ele já está a olhar.
- Uma linha no fim da carta: «Pode levar as sobras da sua refeição; recipiente oferecido a pedido.»
- Um lembrete da equipa no final do serviço, nas mesas onde ainda sobrou comida
- Uma menção no espaço reservado à afixação obrigatória no restaurante
Uma carta digital facilita este trabalho: acrescenta a menção uma vez e ela aplica-se a todos os suportes, sem reimpressão. É o mesmo princípio de uma alteração de preço ou do prato do dia.
Doggy bag na Europa: Bélgica, Portugal e outros países
França é um dos poucos países que legislou sobre o tema. Portugal obriga desde 2020 os restaurantes a fornecer um recipiente a pedido do cliente. Na Bélgica não existe qualquer obrigação nacional: a prática assenta em campanhas regionais contra o desperdício alimentar e na iniciativa dos próprios estabelecimentos.
A nível europeu, a redução do desperdício alimentar continua a ser um objetivo comum, sem um diploma vinculativo único. Em França, todos os anos são ainda deitadas fora muitas porções perfeitamente consumíveis: o doggy bag não resolve tudo, mas custa pouco e nota-se de imediato do lado do cliente.